Contribuição Sindical Patronal - Exercício 2011


Apresentamos abaixo a tabela para o cálculo da Contribuição Sindical Urbana – Exercício 2011 para recolhimento até o dia 31/01/2011. As empresas deverão emitir a guia de contribuição sindical através do portal da Caixa Econômica Federal, PREENCHENDO O CÓDIGO DA ENTIDADE SINDICAL Nº 90263.  A contribuição é calculada com base no capital social da empresa, conforme tabela abaixo:


TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LINHA CAPITAL SOCIAL EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
1 De 0,01 a 8.485,00 Contribuição mín. 67,88
2 De 8.485,01 a 15.575,00

0,80%
3 De 15.575,01 a 169.705,00 0,20% 93,45
4 De 169.705,01 a 16.971.024,00 0,10% 263,15
5 De 16.971.024,01 a 90.512.134,00 0,02% 13.839,97
6 De 90.512.134,01  em   diante Contribuição máx. 31.942,39
 
NOTAS:
1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$ 8.485,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 67,88 - de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 90.512.134,01 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 31.942,39 - na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3) Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT).

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