LEGISLAÇÃO
• 2022 - Lei 14.457-22 - Programa Emprega mais Mulheres• Lei N° 14.442 (setembro/2022) - Dispõe sobre pagamento de auxílio-alimentação ao empregado.
• LEI REFIS - Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
• Teletrabalho - Lei 12551 de 15-12-2011
• PAT - IN 96 de 16-01-2012
• Ponto eletrônico - PORTARIA 2686 de 27-12-2011
• Ponto Eletrônico - PORTARIA 373 de 25-02-2011
• Ponto Eletrônico - PORTARIA 1510 de 21-08-2009
• SAC - portaria nº 49 de 12 de março de 2009
• SAC - DECRETO 6523 de 31-07-2008
• Defesa do Consumidor - LEI 8078 de 11-09-1990
• Bloqueio de Ligações - DECRETO 53921 de 30-12-2008
• Bloqueio de Ligações - LEI 13226 de 07-10-2008
• Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing
• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
• PLR - LEI 10101 de 19-12-2000
• PNE_Cotas - LEI 8213 de 24-07-1991
• Jovem Aprendiz - DECRETO 5598 de 01-12-2005
• Jovem Aprendiz - LEI 10097 de 19-12-2000
• INSS - PORTARIA 408 de 17-08-2010
• SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) - DECRETO 6577 de 25-09-2008
• SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) - DECRETO 6042 de 12-02-2007
• SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) - DECRETO 3048 de 06-05-1999
• FAP (Fator Acidentário de prevenção) - DECRETO 7126 de 03-03-2010
• FAP (Fator Acidentário de prevenção) - DECRETO 6957 de 09-09-2009
Voltar